A PROSTITUIÇÃO ENQUANTO PROFISSÃO

Em 2002 o Ministério do Trabalho reconheceu a prostituição como uma profissão no Brasil. Historicamente podemos dizer que a prostituição é uma das profissões mais antigas do mundo, contudo, discussões sobre este tema geram, ainda nos dias atuais, uma espécie de estranhamento na maioria da população. Se para algumas pessoas a regulamentação da prostituição enquanto profissão pode ser considerada uma forma de exploração do corpo da mulher por uma sociedade predominantemente machista, para outras essa regulamentação é uma alternativa de trabalho que pode viabilizar o sustento de muitas mulheres no Brasil. Justamente por ser um tema delicado e cercado por questões morais que a prostituição precisa ser amplamente discutida e pensada.

A prostituição esteve, ao longo da história do homem, em diferentes posições, sendo legalizada em alguns lugares, já foi validada pela Igreja, chegou a ser considerada a “cura” para homossexuais, já foi banida da sociedade, já foi exaltada. No Brasil a troca consciente de sexo por dinheiro não é constituída como crime, sendo, portanto, permitida à população com idade superior a 18 anos. Mesmo que não seja considerada um crime pela lei essa profissão é, na maioria das vezes, condenada socialmente e acaba sendo relegada à população menos favorecida/marginalizada. Seja como uma rota de fuga da realidade em que está inserida, seja pelo deslumbramento da “facilidade” de acesso ao dinheiro oriundo da prostituição ou pelo próprio sentido de troca que acaba tornando o corpo como uma mercadoria, as mulheres são, em grande parte, os principais alvos neste cenário.

Historicamente tem se cultivado a cultura de idolatrar o corpo feminino, sobretudo no viés artístico, em que o corpo da mulher, principalmente da jovem magra, é utilizado como sinônimo de beleza e de desejo. Tal fato é um fator preponderante para manter a mulher no centro da marginalidade no que tange a liberdade de seu corpo, ligado a este estereótipo de beleza podemos citar o machismo da sociedade tipicamente patriarcal como um ponto que faz com que a prostituição seja, ainda nos dias atuais, voltada principalmente à exploração feminina.

Este é um dos principais pontos quando se discute a legalização da prostituição enquanto profissão no Brasil. De acordo com a ONU, em 2022 cerca de 52 milhões de pessoas vivem no Brasil em condições de extrema pobreza, o que faz com que a prostituição seja um caminho percorrido por muitas pessoas, em sua maioria mulheres, que não conseguem empregos regulamentados no país. Essa é também a principal justificativa utilizada pelos defensores da regulamentação dessa profissão. O principal argumento se baseia no fundamento de garantia dos direitos trabalhistas aos profissionais da área, como acesso ao FGTS, seguro desemprego e aposentadoria. Outro ponto importante é o fato de que a regulamentação pode tirar esses profissionais da obscuridade, diminuindo, teoricamente, a violência, melhorando as condições de trabalho e elevando a dignidade das pessoas que atuam nesta área.

Existe, portanto, diferentes prerrogativas para que se pense na legalização da prostituição enquanto profissão no Brasil. As principais giram em torno da marginalização do corpo, principalmente da mulher, e também na possibilidade e libertação de tabus sociais construídos historicamente em torno dessa profissão. Se pensarmos pelo viés da liberdade seria, no mínimo justo, que cada um pudesse escolher o que fazer com o próprio corpo. Contudo, em nossa sociedade capitalista, em que tudo perpassa a obtenção do lucro, vale a pena questionar até onde a mercantilização do corpo é um benefício às relações sociais. Em um mundo em que a obtenção lucro é o valor central que pauta as relações de trabalho, vender o próprio corpo pode ser uma atividade rentável, desde que aquele que vende tenha consciência e o faça de acordo com sua vontade e desejo!