A situação apátrida e sua resolução até 2024

O Artigo 15 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU), declara que todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade, entretanto, os apátridas são uma exceção à regra. Entende-se como apátrida aquela pessoa sem cidadania reconhecida por qualquer nação, e existem diversas maneiras de receber esse título. O banimento de um país, o fim de um Estado e sua substituição por um novo, que não reconhece certa população ou territórios que ignoram certas minorias como cidadãos, são algumas maneiras de perder sua nacionalidade. Pessoas nascidas em países jus sanguinis (cidadania atribuída pela ascendência), e filhas de pais originários de nações jus solis (cidadania atribuída pelo local do nascimento), também são apátridas.

Maha, nascida no Líbano e filha de pais libaneses, não tinha nação e, em 2018, foi a primeira apátrida reconhecida pelo Brasil enquanto cidadã brasileira. Albert Einsten, de 1896 à 1901, também pertencia a tal grupo, por ter renunciado à nacionalidade alemã e obter a cidadania suíça apenas seis anos depois. Durante o domínio nazista na Alemanha, o povo judeu também perdeu sua cidadania, devido aos ideários antissemitas da época.

Uma pessoa sem pátria enfrenta diversos desafios, como por exemplo, a incapacidade de consultar com um médico, adquirir uma propriedade, casar-se ou até mesmo frequentar uma instituição de ensino. Em muitos casos, são até detidas por oficias da lei, por não possuírem a documentação necessária para comprovar quem são, além da discriminação que são submetidos.

Em 1961, a ONU formou o tratado da Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas (ACNUR), com 94 países integrantes, buscando garantir uma pátria para todo o ser humano. Esses Estados se comprometem a formular leis que salvaguardam o direito de toda pessoa de ter uma pátria. A campanha #IBelong foi criada para tentar combater esse problema até 2024, que contava em 2021 com 4,2 milhões de pessoas reconhecidas com essa condição.

Para evitar o aumento da população apátrida, a ACNUR determina aos Estados à fornecerem cidadania sem quaisquer formas de discriminação, à garantir nacionalidade para toda criança e à facilitarem a naturalização dessas pessoas. Assim, como a campanha defende, essas milhões de pessoas devem receber alguma nacionalidade em até 2 anos, buscando cumprir a meta de solucionar essa situação.