Ditadura Militar Brasileira

O século XX foi um período cheio de acontecimentos para o Brasil. Tomaram parte várias revoltas e movimentos artísticos na sua primeira metade, enriquecendo-o culturalmente, mas provavelmente uns dos eventos mais lembrados da história do país foram as suas duas ditaduras, a de Getúlio Vargas (de 1937 a 1945) e a que nós nos focaremos neste texto: a famosa Ditadura Militar.

A Ditadura Militar, também conhecida como Ditadura de 64 pela sua data de início o 31 de março de 1964, foi um regime autoritário imposto com o golpe militar e a deposição do então presidente João Goulart. O regime durou 21 anos, estabelecendo várias restrições à população como a censura à imprensa, limitações aos direitos políticos e perseguição policial aos seus opositores.

Mas para entender melhor o período, precisamos voltar à 1961, quando Jânio Quadros foi eleito como presidente do Brasil e encarregado de lidar com todos os problemas gerados pela anterior ditadura de Vargas e a presidência de Juscelino Kubitschek que a tinha seguido.

Seu vice foi João Goulart, pois, mesmo sendo de correntes políticas diferentes, na época, o presidente e seu vice eram eleitos separadamente. Além de ser lembrada por algumas decisões controversas como proibir o biquíni e condecorar Che Guevara, a curta presidência de Quadros foi marcada por seu famoso autogolpe, onde o conservador renunciou acreditando que assumiria o poder de novo com o apoio do povo. Esse apoio, porém, nunca veio, e o João Goulart virou o presidente do país.

Ele pretendia levar uma série de reformas-base para modificar o estado do Brasil da época, o que lhe gerou fama de políticas esquerdistas. Já tinha muitos inimigos que iam contra suas ideias mais progressivas e, pouco a pouco, começou a ser bem odiado pelos brasileiros. Assim, no dia 19 de março de 1964 a Marcha da Família com Deus pela Liberdade reuniu mais de meio milhão de conservadores em São Paulo indo em contra de Goulart. Essa marcha deu esperança aos militares brasileiros para articular um golpe de estado que já se estava planejando faz tempo.

Eles foram ajudados pelos EUA, que na época de guerra fria observaram atentamente os países da América Latina para evitar a imposição do comunismo em áreas vizinhas (acreditasse que a CIA tenha mandado a execução de 26 golpes de estado). Os americanos estavam mais que felizes para trabalhar com os militares e ajudá-los a tomar o poder. Goulart fugiu para o Uruguai e o Marechal Castelo Branco assumiu o poder prometendo umas novas eleições que nunca viera, assim dando início a ditadura militar.

De 1964 a 1967 Castelo Branco governou, sendo um período muito importante para estabelecer as bases da ditadura militar. Aqui foi quando o primeiro Ato Institucional (AI) foi criado. Os AIs foram decretos-leis que davam mais poder à cúpula militar para garantir sua permanência no poder. Esse primeiro, de 16 AIs, marcou várias restrições como fim das eleições diretas (as eleições para presidente seriam feitas pelo Congresso Nacional).

O AI 1 era para ser o último dos atos, porém, em 1965 foi feito o Ato Institucional nº 2 onde todos os partidos políticos foram fechados, sendo adotado o bipartidarismo: ARENA, partido dos militares e MDB, o partido "em contra" da ditadura (não apresentava, uma ameaça seria para os militares, pois era uma oposição contida). Em 1966 o AI 3 declarou que as eleições para governadores seriam, também, indiretas. O governo de Castelo Branco criou uma nova constituição brasileira em 1967 no final do seu mandato, convocando o congresso nacional a partir do AI 4.

Durante esse período também foi criado o Serviço Nacional de Informação, também conhecido como SNI, que seria um órgão de espionagem que foi utilizado pelo governo para melhor controlar a população e diminuir a oposição ao regime militar. Além disso, Castelo Branco implantou várias medidas econômicas impopulares para a população para tentar resolver a crise econômica onde o Brasil se encontrava, como o aumento dos impostos e o arrocho salarial.

O governo de Artur da Costa e Silva veio logo após e durou de 1967 até 1969. Ele foi marcado por muita repressão, violência, tortura aos opositores do regime e restrição à liberdade de expressão. As tensões sociais aumentaram e a insatisfação de parcelas da população com as medidas ditatoriais aumentou o número de protestos. Uma das mais famosas foi a Passeata dos 100 mil, onde o estudante Edson Luís foi morto em confronto com a polícia, o que gerou grande comoção e fortaleceu a oposição ao regime.

Em resposta, Costa e Silva decretou o AI 5, que fechou o Congresso por tempo indeterminado. Ele foi considerado o auge da ditadura, aumentando o poder executivo, limitando as liberdades individuais e suspendendo o habeas corpus. Como esse decreto dava o direito ao governo de punir os inimigos do regime.

O governo de Costa e Silva foi seguido pelo militar Emílio Garrastazu Médici de 1969 a 1974, denominado "anos de chumbo", um dos períodos mais escuros da ditadura. Mesmo com toda a repressão, também chegou o famoso “Milagre Econômico”, que acabou dando muita legitimidade ao regime. Esse período foi caracterizado pela aceleração do crescimento do PIB, industrialização e inflação baixa.

Nem tudo foi bom, porém, o “milagre” deixou uma dívida externa muito grande e a desigualdade social do país cresceu. Mas isso não fez muito para acabar com a popularidade que o Médici estava ganhando. O crescimento da economia somado à euforia após a conquista do tricampeonato mundial de futebol levou o governo militar a adotar campanhas publicitárias ufanistas, como “Brasil, ame-o ou deixe-o”.

Em 1973, porém, os militares começaram a perceber que não seria possível sustentar uma ditadura por muito mais tempo. Nesse ano aconteceu a crise do petróleo no mercado internacional, baixando o PIB do Brasil consideravelmente e pondo um fim ao Milagre Econômico, perdendo assim muito apoio do povo.

Ernesto Geisel foi o próximo militar a assumir o poder de 1974 a 1979. Iniciou seu governo com uma abertura política lenta, gradual e segura, prometendo uma transição para um regime democrático.

Mesmo assim, as violações dos direitos humanos e as repressões violentas continuaram, com um dos casos mais graves sendo o do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, torturado e assassinado pelos militares que tentaram fazê-lo passar por um suicido.

Diversos setores da sociedade começaram a denunciar as atrocidades cometidas pelo governo que, diante da pressão da população, em 1978, revogou diversos decretos-leis, inclusive o AI 5.

O governo de João Figueiredo seguiu tudo isso, durando de 1979 a 1985, colocando fim ao período ditatorial. Em 1979, foi promulgada a Lei de Anistia que anunciava o perdão de todos os crimes durante a ditadura. Ou seja, todos os guerrilheiros e presos do governo seriam perdoamos, mas também os militares seriam excursados de toda a tortura e violações de direitos humanos que tivessem cometido. Gradualmente, presos políticos foram sendo libertos e os exilados voltaram ao país.

A partir desse momento, voltou o pluripartidarismo com a criação de novos partidos políticos que existem até hoje. Ao final do mandato de Figueiredo, a população mobilizou-se pela realização das eleições diretas, pois segundo a Constituição, o sucessor seria eleito pelo Congresso. As demandas, no entanto, não foram atendidas. Tancredo Neves foi eleito por voto indireto, porém substituído por José Sarney que fez parte da ditadura militar anteriormente. Somente em 1989 a população brasileira teve o direito de votar diretamente para a presidência, pondo oficialmente um fim à ditadura.