Explicando: prisão em segunda instância

Primeiramente, é necessário definir alguns termos:

PRIMEIRA INSTÂNCIA: seções judiciárias onde atuam o juiz de Direito. Ou seja, o primeiro (e na maioria das vezes, único) contato que os cidadãos têm com a justiça. É no primeiro grau que um juiz (chamado de singular) dá a sentença.

SEGUNDA INSTÂNCIA: se o réu (o acusado) não concordar com a sentença do juiz de primeiro grau, o cidadão tem direito de recorrer a uma "segunda opinião." O caso será julgado novamente e se a decisão final for diferente daquela na primeira instância, o caso passa a ser examinado por um grupo de pessoas chamados de desembargadores (um grupo de juízes).

Com a definição mais clara de primeira e segunda instância, do que se trata essa prisão? É uma pena antecipada. De acordo com a Constituição brasileira, a pena só pode ser aplicada quando as possibilidades de análise probatória já foram consumidas e não caberem mais recursos jurídicos.

A confusão começa ao analisar todas as mudanças que essa lei já teve durante os anos no Brasil. Lá vai um resumo do UOL ( https://noticias.uol.com.br/amp-stories/o-que-e-a-prisao-em-segunda-instancia/ ):

“Até 2009, era o juiz quem decidia sobre a prisão, a depender de cada caso concreto e poderia ser decretada a condenação em segunda instância”. Mas, em 2009 o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou novas regras, onde “o condenado poderia continuar livre até que se esgotassem todos os recursos no Poder Judiciário”, isso é baseado no princípio de que ‘todos são inocentes até que seja provado o contrário’.

Em 2016 “o STF voltou a entender que um réu condenado em segunda instância já poderia começar a cumprir a sua pena”. Mas, ainda em 2019 houve mais mudanças pelo STF, que “derrubou a medida mais uma vez, decidindo que um condenado em segunda instância tem o direito de aguardar em liberdade a decisão definitiva da Justiça”.

Essa decisão de 2019 não impede que juízes ordenem prisões preventivas, em caso de réus que podem ser perigos para a sociedade, enquanto há aprofundamento das investigações.