Manifestantes nas ruas: O que está acontecendo em Israel?

A política israelense é tida como uma das mais complicadas do planeta, de acordo com especialistas (como o autor e pesquisador israelense Micah Goodman deixa claro em seu livro “O Impasse de 1967”, onde ele se debruça sobre a história política da única democracia do Oriente Médio, e explica os motivos pelos quais o país é do jeito que é hoje). Diferentemente de outras democracias, que normalmente são divididas entre esquerda e direita, e a partir desta divisão surgem subdivisões como as extremas direita e esquerda e os centro-direita e centro-esquerda, a política israelense ainda precisa lidar com outras questões que não se encaixam exatamente nesta subdivisão, como a questão dos territórios palestinos e assentamentos, e também a obrigatoriedade do alistamento militar para ortodoxos, por exemplo.

Como se a política do país já não fosse complicada o suficiente, recentemente o primeiro ministro Benjamin Netanyahu (que governou o país de 1996 a 1999, e posteriormente de 2009 a 2021, quando ele foi retirado do cargo pelo parlamento – republicas parlamentaristas tem o poder de remover o primeiro ministro caso a oposição tenha cadeiras suficientes no parlamento para isso – após uma operação militar contra palestinos que causou debates no país, somada também a investigações que ele sofria relacionadas a corrupção. Após 5 eleições em que nenhum candidato à liderança do Knesset – o parlamento Israelense – conseguiu maioria para manter um governo longo, Bibi, como ele é chamado, conseguiu recuperar o poder, após se aliar a partidos de direita mais radical) propôs uma medida tida como antidemocrática, que causou ondas de protestos nunca vistas antes pelo país, e tornou a política por lá ainda mais dividida.

Israel não possui uma constituição, e suas leis seguem um conjunto de regras conhecidas como “Leis Básicas”, e que foram sendo alteradas ao longo dos anos, graças a uma falta de concordância entre os vários setores sociais. Tais alterações precisam ser aprovadas pela Suprema Corte israelense, o que a torna em uma espécie de “constituição humana”, já que sempre que há uma dúvida relacionada às leis, a Corte deve ser consultada, assim como consultamos a nossa constituição.

Bibi e seus aliados, que são em sua maioria ortodoxos, enxergam este modelo político como uma barreira para a forma ortodoxa de vida, e com isso propuseram uma reforma legislativa, que visa tornar o Knesset superior à Suprema Corte, aumentando assim o poder do Primeiro-Ministro e do poder legislativo. Entre as medidas propostas estão: uma cláusula que permita que o Knesset anule decisões da Suprema Corte; uma mudança na forma de indicar ministros para a Corte (hoje os ministros são escolhidos por um grupo composto por juízes, legisladores e advogados representantes da Ordem dos Advogados de Israel, porém, com a aprovação do projeto, a escolha passaria ser feita sem membros da Ordem dos Advogados); uma mudança na forma de eleger o presidente do colegiado, que daria mais poder ao governo nesta escolha; um rebaixamento dos assessores jurídicos dos ministérios, que hoje possuem poder quase legal (ou seja, eles são vistos como representantes legais dos ministérios), mas com a reforma passariam a ter apenas função consultiva (ou seja, sua opinião não teria força legal, mas serviria mais como um conselho aos chefes das pastas); e uma derrubada da lei de razoabilidade, que permite hoje que a Suprema Corte derrube decisões tomadas no Knesset que for considerada como conflituosa (como foi o caso da indicação de um aliado de Bibi, que no fim acabou não podendo assumir o cargo por estar sendo investigado por corrupção – entregar um cargo a alguém investigado por corrupção, apesar de não ser ilegal, não é visto como algo adequado, e dessa forma foi impedido pela Corte de ocorrer, seguindo a ideia de razoabilidade).

A população e o exército, temendo que tal reforma cause um enfraquecimento no equilíbrio de poder entre os três poderes (já que a Suprema Corte passaria e ter menos poder do que o Executivo e o Legislativo), saíram às ruas, emitiram cartas abertas contra tais medidas, e conseguiram o adiamento da votação do projeto. Porém, com a demissão do ministro da Defesa, Yoav Galant, que se mostrou contra o projeto, acirrou ainda mais os protestos, levando 80 mil pessoas às ruas, ao cancelamento de todos os voos com destino ou partida do aeroporto Internacional Ben Gurion (principal entrada do país), à convocação de greves pelo país, e à tentativas de derrubada de Netanyahu pelos membros do Knesset por meio de moções de censura (moção é um mecanismo usado por parlamentos para a derrubada de primeiros ministros, onde ocorre uma votação dentro da casa para decidir se o atual premiê deve permanecer ou deve ser substituído por um colega do seu partido ou coalizão) que não foram aprovadas.

A proposta continua em debate, levando semanalmente centenas ou até milhares de pessoas as ruas, e ao que tudo indica, tal proposta não deve prosperar no parlamento unicameral da única democracia do Oriente Médio.