SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

Durante os últimos anos, o crescimento da população nas prisões brasileiras vem gerando consideráveis debates principalmente focados em melhorar as condições de vida no sistema carcerário. Mas para resolver qualquer coisa, primeiro precisamos entender sua origem e forma de funcionamento.

Os sistemas de punição e encarceramento sempre tem estado presente na história da humanidade, se transformando ao longo dela. * Na Idade Antiga, por exemplo, quando ainda não havia um código de regulamento social efetivado, o aprisionamento de criminosos era usado como um modo de reter os prisioneiros para puni-los, em vez de ser o caráter da pena em si. * Nesta época não havia um local específico para manter os acusados, com coisas desde calabouços e ruínas até torres de castelos sendo usados como prisões.

Mais tarde, durante a Idade Média, caracterizada pelo modelo socioeconômico feudal e pelo grande poder da Igreja Católica, esse ideal de “custodiar” aqueles que seriam submetidos a penas para garantir suas punições, continuou sendo adotado. Aqui começou a surgir um modelo mais semelhante às cárceres contemporâneas, além de surgir o termo "penitenciária".

* No século XVIII, com o nascimento do Iluminismo, os filósofos da época começaram a promover o pensamento crítico, proporcionando uma mudança considerável no sentido das prisões. * A punição ganhou um método mais específico e foram criadas cárceres organizadas para a correção dos criminosos a fim de diminuir a intensidade de humilhação da pessoa presa. Além disso, com as leis penais, passou a se propor uma função de prevenção do delito e readaptação do criminoso à sociedade.

* Pulando alguns anos até a colonização e independência do Brasil, em 1824 o país iniciou uma espécie de reforma no seu sistema punitivo. Até então não tinha um Código Penal próprio pois tinha sido só uma colônia portuguesa (com penas iniciais como a de morte, confisco de bens, e até coisas como a humilhação pública) mas, com a nova Constituição, foram proibidas as multas mas “cruéis” como as de tortura e ferro quente (essa abolição, porem, não incluía as pessoas escravizadas). * Além disso, foi determinado que as cadeias onde residiam os criminosos deveriam ser limpas e seguras, separando os presos conforme seus respectivos crimes.

Mais tarde, em 1830, criou-se o Código Criminal do Império, onde a pena de prisão foi introduzida oficialmente no Brasil: a prisão simples e a prisão com trabalho, alem de se manter a pena de morte. O Código não escolheu nenhum sistema específico, e a sua definição e regulamento a seguir foi deixado à cargo dos governos provinciais.

* Após quase um século, com a instauração do Estado Novo, foi elaborado o “Projeto de Código Criminal Brasileiro” pelo Ministro Francisco Campos que foi sancionado em 1940 e continua sendo o código penal contemporâneo do país. *

Alguns dos pontos centrais de esse sistema carcerário brasileiro atual são bastante polêmicos questionados como o seu *alarmante déficit de vagas. * No ano 2000 havia 232.755 presos em todo o país, mesmo que o número de vagas fosse de apenas 135.710 e essa superlotação é algo que continua subindo. * Atualmente, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, somente atrás dos Estados Unidos e da China. *

Outro fator importante de ressaltar é que a * quantidade de detentos não-condenados nas cadeias brasileiras subiu 1253%, de 1990 a 2010. * Os dados mostram que, do total da população carcerária, 41,5% são presos provisórios, ou seja, pessoas que ainda estão à espera de julgamento.

* Com essa superlotação das casas penais crescendo exponencialmente com o passar dos anos, a criação de facções criminosas dentro do próprio sistema penitenciário era somente questão de tempo. * Experts estimam que o Brasil tenha mais de 70 facções criminosas que se articulam dentro e fora do sistema prisional.

*Tendo isso em conta, não é incomum presenciar massacres e levantamentos violentos dentro dos presídios brasileiros. * Em 2017, por exemplo, ocorreu um dos maiores massacres em presídios desde Carandiru (1992): 56 presos foram mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim em Manaus e, pelo menos, 200 fugiram, sendo reportado em jornais do mundo todo.

Como podemos ver, o sistema prisional brasileiro tem tido uma história complicada e hoje em dia enfrenta graves problemas estruturais como a superlotação das celas e o domínio do sistema por facções criminosas, além de vários outros problemas como a proliferação de epidemias e o consumo de drogas. * Devemos responsabilizar os governos para ver mudanças em esses sistemas pois, no final, acabam afetando grandes parcelas da população. *