Da abolição ao Racismo estrutural:Quem assina a liberdade do povo negro?

Preconceito, marginalização e repressão pela cor da pele: Traços da herança histórica que é carregada há 133 anos pelo Brasil. Ao analisar o cenário pandêmico, as desigualdades tornaram-se ainda mais gritantes: basta perguntar-se quem são os trabalhadores que foram inevitavelmente expostos ao vírus pelas precariedades da sua condição de vida. Das dificuldades atuais no acesso à educação básica até a baixa inserção no mercado de trabalho para a população negra, entende-se que, no dia 13 de maio, não há espaço para comemoração.

O termo que denomina a permanência dessas desigualdades após um século é explicada por Silvio Almeida, professor e ativista das minorias do país: “O racismo estrutural confere que as instituições somente são racistas porque a sociedade também é. Nesse caso, o racismo não é um comportamento atípico, mas estruturante, solidificando a ordem jurídica, econômica e política do Brasil.” Dessa forma, no modelo discutido pelo estudioso, entende-se a dificuldade de erradicar o comportamento racista da sociedade brasileira: as relações de poder foram fundamentadas no racismo.

Para compreender essa condição, é necessário retornar ao Império brasileiro. Há mais de um século, a assinatura da lei áurea e o protagonismo da princesa Isabel exemplificam a liberdade do povo negro que foi retirada de suas mãos pela marginalização histórica e educacional. “Os próprios escravos contribuíram de forma decisiva para acelerar o processo do fim da escravidão” discute o historiador Ricardo Tadeu Caires Silva à BBC. “A abolição foi feita muito mais por uma pressão das ruas, das senzalas, do que por uma decisão política com base na bondade”. Nomes ascendentes de revolucionários como Luís Gama, José do Patrocínio e André Rebouças exemplificam como a emancipação dos escravos configura uma luta política desde o século XVI, longe da dependência das figuras imperialistas vangloriadas nos livros de História.

"Aqueles que vencem a batalha é que fazem a narrativa. Nós historiadores temos que reconstituir o processo da batalha, para recuperar as vozes daqueles que não foram ouvidas", explana Maria Helena Machado, historiadora da USP especialista nas sequelas do processo de escravidão brasileiro. Além da marginalização do protagonismo abolicionista, outras legislações excludentes foram impostas para a permanência da dinâmica de poder racial: Ao enfrentar o impedimento do acesso à educação até a impossibilidade de adquirir seu espaço por meio da Lei de terras, a população alforriada encontrou-se a mercê do plano de liberdade que foi arquitetado para todos, exceto para o futuro da comunidade negra.

A relutância em entender a data do dia 13 como uma efetiva mudança é derivada, dentre outros fatores, da permanência da mentalidade escravocata até os dias de hoje, nos quais mais da metade da população brasileira declara-se negra. Quanto aos dados percentuais, enquanto minorias em cargos de poder e liderança (30% em cargos de gerência e 24% em cargos políticos), a população negra é vítima crescente de assassinatos (71%), da brutalidade policial (76%) e é considerada maioria no sistema carcerário (64%).

É preciso retirar essa lente que faz as pessoas enxergarem a desigualdade e o racismo como naturais — concorda o professor Silvio Almeida, em uma entrevista para o portal Agência Senado. — Isso exige que se mude a educação, a escola, para criar na mente e no coração dos indivíduos o desejo de igualdade, diversidade e integração. Isso também exige que se mude a abordagem dos meios de comunicação, desde as novelas até os jornais. Quando os programas entrevistam as pessoas negras só no dia 13 de maio (aniversário da Lei Áurea) ou no dia 20 de novembro [Dia da Consciência Negra] ou então para que apenas contem suas tragédias pessoais, eles estão reforçando a produção de um imaginário que cola o negro diretamente ao seu pertencimento racial. Sem essa lente, as pessoas mudam seus próprios comportamentos e também induzem mudanças na política, na economia, no direito, na cultura.

Dessa forma, se procura-se construir um século no qual as dinâmicas racistas não são reproduzidas em qualquer cenário, é necessário entender que a história brasileira é estruturada na subordinação do povo negro. Se a maioria da sociedade sofre com as consequências dessas relações, não há possibilidade de construir um futuro diferente ao que já foi documentado. O engajamento na luta contra o racismo vai além do progresso humanitário, é preciso reconsiderar as raízes históricas para construir uma nova narrativa: um país que é crítico e aprendiz de sua história não determina as posições de poder do povo negro, mas edifica as relações sociais para que o protagonismo do movimento retorne às mãos de quem foi silenciado com o passar dos séculos.