Imigrantes indocumentados severamente restringidos por nova lei da Flórida

“A legislação mais forte contra a imigração ilegal” nos Estados Unidos, confirma o governador da Flórida Ron DeSantis referindo-se projeto de lei SB 1718.

No dia 10 de maio a nova lei foi sancionada impondo severas medidas anti-imigrantistas indocumentados, e entra em vigor oficialmente em julho.   

A priori, a lei visa aumentar a segurança no estado e garantir oportunidades de emprego para residentes legais, todavia preocupa diversos imigrantes devido a sua austeridade. Teme-se que penas mais rígidas afetem minorias especificas e leve à discriminação étnica, acrescendo assim nas desigualdades já existentes no sistema judicial.

A lei refere na esfera econômica que empresas com mais de 25 trabalhadores devem utilizar o sistema E-Verify para mencionar o status migratório dos novos funcionários. Esse site verifica a legítima empregabilidade de um imigrante. Sendo assim, os proprietários que não efetuarem o uso deste sistema enfrentarão sanções, ou possível revogação de licença de empregador.

   Ademais, em questão de mobilidade, imigrantes serão negados de utilizarem suas carteiras de motorista feitas em outro estado se não puderem provar que essas foram feitas enquanto legalmente residiam no país. Assim sendo, se não puderem legitimar o documento no estado, serão impedidos de operar veículos. A preocupação deriva do fato de 19 estados e o Distrito de Columbia permitirem a emissão de carteiras de motorista para imigrantes sem documentação, o que não será admitido no Estado da Florida. A nova legislação também penaliza quem "consciente e voluntariamente" auxilia no transporte desses imigrantes dentre o Estado.

   Adicionalmente, na área da saúde, a lei exige de hospitais que atendem pacientes do Medicaid, programa destinado a pessoas de baixa renda, questionem em suas admissões se o paciente é cidadão americano, residente legal ou estrangeiro não autorizado.

   Outrossim, aferindo o plano geral, a lei proíbe condados e municípios de atribuírem recursos financeiros para quaisquer organizações ou indivíduos que possam emitir carteiras de identidade ou documentação para estrangeiros que habitam o estado já indocumentados.

Por conseguinte, as bruscas medidas podem acarretar o desgaste da confiança da comunidade e abrir portas para a violação dos direitos humanos. Protestos se espalham na Flórida, condenando a separação de famílias e a intolerância étnica. Além disso, Gina Fraga, advogada especialista em migração, preocupa-se com a escassez de mão de obra no setor agrícola. Pois, devido ao medo e insegurança, alguns desses trabalhadores pararam de comparecer ao trabalho ou se deslocaram de estado. A parcela de imigrantes, independente das restrições legais, desempenha imprescindível papel no funcionamento da economia dos EUA.

   Por sua vez, DeSantis justificou esta nova medida como necessária em vista das políticas flexíveis do presidente Joe Biden, que na visão do governador, descumprem o compromisso com a segurança da nação. Os dois divergem ideologicamente, sendo o presidente um democrata de postura progressista, enquanto o governador é republicano conservador, resultando em contrastes de políticas.