Discussão: Vacinas devem ser obrigatórias?

Por que a vacinação contra a Covid-19 deveria ser obrigatória?

O ano de 1804 é um marco célebre na história do nosso país, a chegada da primeira vacina! A mesma promovia o combate da Varíola, uma doença altamente contagiosa que foi erradicada em todo o mundo em decorrência da vacinação em massa. Os anos de 1994, 2000 e 2009, houve o extermínio, respectivo, da Poliomielite, Sarampo e da Rubéola, também por meio da aplicação de imunizantes produzidos por meio dos agentes patogênicos e seus derivados na população. Outro marco de extrema relevância na história do povo brasileiro foi a Revolta da Vacina, que ocorreu em 1904 e teve como sede a antiga capital do Brasil (a cidade do Rio de Janeiro). Estudiosos apontam que essa rebelião ocorreu em decorrência da falta de informação sobre a segurança e eficácia das vacinas. Embora esse episódio tenha ocorrido há 117 anos, muitos ainda dizem ser “anti-vacina” e questionam constantemente a segurança e obrigatoriedade das mesmas, em especial das atuais vacinas contra a Covid-19.

O prestigiado advogado criminalista e mestre em direito pela Universidade de São Paulo (USP) Bruno Salles participou de um debate no jornal da CNN Brasil, no qual a pergunta tema da discussão era se a vacinação contra o Coronavírus deveria ser obrigatória ou não. No decorrer de sua fala, Bruno faz o seguinte asserto: “O simples fato de estarmos perguntando isso em pleno século XXI, no meio da maior pandemia da história, com mais de 122 mil almas levadas do Brasil, é motivo de decepção, é motivo de vergonha, de indignação, de desrespeito”. O dado que Salles apresenta é do dia 16 de julho de 2020. No momento atual, o número de óbitos no Brasil, lamentavelmente, está acima de 603 mil segundo a matéria publicada no G1 no dia 1 de outubro de 2021.

Algo que vem sendo ininterruptamente comentado nas mídias sociais são as falas de extrema imaturidade e ignorância por parte do atual presidente da república Jair Messias Bolsonaro, quando o mesmo aborda o assunto da vacinação imediata da nação. Bolsonaro afirmou inúmeras vezes que não irá tomar a vacina, tendo argumentos sem fundamento algum, como por exemplo, o fato de já ter sido contaminado pelo vírus e ter desenvolvido em seu corpo anticorpos suficientes para o combate do vírus novamente. Os pronunciamentos do presidente vêm confrontando inúmeros profissionais da saúde que dizem o quão importante é a vacinação no dado momento, quer você tenha sido contaminado pela Covid-19 ou não. O doutor em ciências médicas pela USP Frederico Fernandes, pronunciou-se sobre o assunto em suas mídias sociais: “E quem já teve Covid vai precisar vacinar? Sim, mas não imediatamente. Existem evidências de que a imunidade é duradoura, mas não é eterna. Afinal, existem incontáveis casos de reinfecção”

No mesmo dia do pronunciamento, de Jair Messias Bolsonaro, acima referido, o mesmo afirma que uma pessoa que tomar a vacina poderá tornar-se um “jacaré” ou algum homem irá começar a “falar fino”. É de extrema imaturidade por parte de o presidente tratar um assunto de tamanha relevância de tal maneira. Muitos defensores do atual governo justificam os assertos do presidente como falas corriqueiras de pouca relevância. Entretanto, estamos inseridos em uma República Presidencialista onde absolutamente tudo que o presidente diz impacta a vida da nação. A partir do momento em que Bolsonaro afirma que a vacinação não é obrigatória, ele passa uma imagem de que a escolha de vacinar-se é trivial, de que é algo que está dentro da zona da suas escolhas individuais, de que é uma decisão semelhante à de escolher se hoje eu vou usar uma roupa de cor preta ou branca, mas não é!

Muitos cidadãos polemizam essa obrigatoriedade de vacinar-se e como isso iria contra o nosso princípio de liberdade. A nossa liberdade não é plena, nós vivemos em sociedade. No nosso dia a dia nós cumprimos uma série de obrigações como andar de cinto de segurança e não dirigir um veículo alcoolizado. Afinal, desrespeitar essas obrigações pode gerar consequências severas não apenas em nossa vida, mas também na do outro. E o mesmo ocorre quando uma pessoa decide não vacinar-se, a vacinação não é uma medida pessoal e sim pública. A vacinação contra a Covid-19, pode sim vir a tornar-se obrigatória em nosso país, a lei federal 13 979 de 2020, assinada por vossa excelência Jair Messias Bolsonaro, no artigo terceiro determina que, “Para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional que trata essa lei, as autoridades poderão adotar no âmbito de suas competências entre outras as seguintes medidas: determinação de realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas”. A obrigatoriedade da vacinação no Brasil, muitas vezes pode ser interpretada de forma errônia, uma vez que essa exigência não significa de forma alguma que um profissional da saúde irá chegar em sua moradia e obrigá-lo a força a vacinar-se, não! Isso apenas significa que o indivíduo que recusar-se a vacinar, estará sujeito a sofrer algumas sansões.

O foco não deveria estar na obrigatoriedade a essa vacina e sim na responsabilidade por parte do cidadão. A adesão da população a esta vacina é de extrema importância para obtermos êxito no extermínio da Covid-19. Assim como ocorreu anos atrás com a Varíola, Poliomielite, Sarampo e Rubéola, se a sociedade tivesse desenvolvido algum grau mínimo de senso de empatia, essa obrigatoriedade não estaria sendo questionada por tantos brasileiros. Afinal, vacinar-se não é algo que fazemos só por nós mesmos e sim pelo coletivo e pela comunidade em que estamos inseridos. Sua liberdade não pode atingir de forma negativa a vida de seu semelhante.

Nota final da autora: Quando abordo a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19, refiro-me a uma vacina que foi aprovada pelos órgãos reguladores, e portanto, após terem sido comprovadas a eficácia e segurança da mesma. Devendo-se ressaltar que as instituições responsáveis para a liberação de uma medicação/vacina em um país possuem em seu grupo gestores e de trabalho profissionais que são técnicos e assim com conhecimento científico que respaldam e dão credibilidade nas decisões por eles tomadas. Desta forma a politização errônea da vacinação é um ato irresponsável e que além de levar a milhares de vidas perdidas também é um ato desrespeitoso com o mundo científico que de forma brilhante mudou a história dessa pandemia no mundo.

Adhara Macedo Sousa Rahal

A VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 DEVE SER UMA ESCOLHA PESSOAL, E NÃO OBRIGATÓRIA. É correto afirmar que A ideia de que a vacinação deve ser obrigatória vai contra o segundo direito natural de todo o ser humano, descrito por John Locke, pensador iluminista e considerado o pai do liberalismo: o direito à liberdade individual. Isso quer dizer neste contexto que cada um tem o direito de escolher ou não tomar a vacina da COVID-19. A partir do momento em que o Estado decide que pode obrigar os indivíduos a inserirem uma vacina, um medicamento, para dentro de seus corpos, contra sua vontade, ameaçando-os de assim perderem o direito de realizarem atividades cotidianas necessárias, como simplesmente ir ao mercado, à academia e ao trabalho, ele possui total poder sobre essas pessoas. Infelizmente, esses abusos de autoridade já vem ocorrendo. Em Nova York, por exemplo, o prefeito Bill De Blasio (democratas) instituiu o passaporte de vacinação na cidade no dia 16 de agosto, para valer a partir do dia 13 de setembro. O comprovante requer provas de vacinação completa dos funcionários e frequentadores de restaurantes, academias e locais de entretenimento internos, como cinemas e shows. Ao saber da nova lei de Nova York, me lembrei de outra vez na história em que algo parecido ocorreu: pessoas foram obrigadas a carregar papéis para provarem algo para o Estado, neste caso, que o apoiavam. Sim, estou me referindo a China comunista de Mao Tsé-Tung e seu Livro Vermelho. Naquela época, durante a Revolução Cultural, Mao obrigou a todos que carregassem consigo seu livro, no qual explicava-se sua ideologia. Quem não estivesse com este “passaporte”, ao ser abordado por um guarda da Guarda Vermelha, seu exército de jovens doutrinados na ideologia maoista, seria enviado para um campo de trabalho forçado, para que fosse feito uma lavagem cerebral neste cidadão. Fico atordoada ao saber que no paraíso capitalista, Nova York, e no país da liberdade, os Estados Unidos da América, seja imposto uma medida ditatorial tal como a de Mao Tsé-Tung - o maior genocida da história, responsável um número de mortes impreciso, mas que varia entre 40 e 100 milhões de mortos -. Ninguém deve ser obrigado por ninguém a fazer algo que não queira. Nós vivemos em uma democracia, e não em uma ditadura, na qual alguns dizem saber o que é melhor para todos. Qualquer solução antidemocrática é inconstitucional neste país. as vacinas funcionam e estão cumprindo aquilo que prometiam: proteger as pessoas contra casos graves da doença, que exigem hospitalização e, muitas vezes, acabam em morte. Sabendo desta afirmação, como podemos defender que a vacinação não deve ser obrigatória? Porque oras, ela não é algo bom?

Todos sabemos que nenhum direito é absoluto, mas isso não quer dizer que ele deva ser aniquilado (liberdade) para poder preservar outro (saúde). Quando os que querem vacinar o fazem, estão assegurando seu direito à saúde. Mas ao obrigar pessoas que por motivos próprios, crenças, privacidade e segurança decidem não se vacinar, estarão tirando o direito à liberdade dessas. O único jeito na qual os dois direitos (saúde e liberdade individual) são preservados, seria quando quem desejar se vacinar se vacine e quem desejar não se vacinar, não se vacine, e isso só será possível através da liberdade de escolha individual. Por Maria Luisa Pickler Fontes https://www.dn.pt/mundo/covid-19-oms-defende-que-vacina-nao-deve-ser-obr igatoria-13116110.html https://georgeshumbert.jusbrasil.com.br/artigos/1109794964/a-vacinacao-obri gatoria-e-necessaria-e-possivel https://www.bbc.com/portuguese/internacional-58337489 NBA players who refuse Covid-19 vaccine could lose millions in salary New York's Vaccine Passport: What to know about the Excelsior Pass and the NYC Covid Safe App