O alistamento militar obrigatório - dois pontos de vista

ARGUMENTOS À FAVOR DA OBRIGATORIEDADE DO ALISTAMENTO

por Maria Luísa Pickler

O alistamento militar obrigatório vem dividindo opiniões há muito tempo. De cada lado, argumentos vêm sendo apontados com o intuito de apoiar e defender que isso prevaleça para o fortalecimento da unidade nacional e amadurecimento dos jovens, ou atacar e questionar o porquê de precisar alistar-se aos dezoito anos - uma idade tão nova - em um momento no qual o país se encontra em estado de paz?

Neste texto, iremos explorar a origem do alistamento militar, para que assim seja possível a compreensão dos argumentos utilizados a favor desta lei, que está na nossa constituição, e que na qual demanda que jovens passem de 10 à 12 meses em serviço das forças armadas.

Para entendermos melhor os argumentos, vamos voltar ao passado e conhecer a origem do alistamento militar obrigatório. O alistamento militar em si - sem a obrigatoriedade - remonta aos primórdios das civilizações, quando as mesmas começaram a se desenvolver e sentir a necessidade de buscar novas riquezas e matérias primas, escravos e mais terras, assim como proteger seu território, seus bens materiais e seu povo. Exemplos famosos destes grandes exércitos são os da Roma antiga, Suméria, Macedônia, Egito, etc. No Brasil, o exército foi criado logo após a Independência do país de sua metrópole, Portugal, em 1822. Este nasceu devido às exigências de soldados treinados para lutarem no sul do país, conveniente às guerras de emancipação que estavam ocorrendo por lá. Por decreto de 23 de setembro de 1822, criou-se a Guarda Cívica, com quatro batalhões de infantaria, e dois esquadrões de cavalaria. Com a Carta Imperial de 1824, é disposto no artigo 145° que “Todos os brasileiros são obrigados a pegar em armas, para sustentar a independência, e integridade do Império, e defendê-lo dos seus inimigos externos, ou internos.”

Após o Brasil se tornar república, o serviço militar tornou- se obrigatório por meio de decreto do presidente Afonso Pena, em janeiro de 1906, para todos os homens. Entretanto, só foi efetivamente implementado com a entrada do país na Primeira Guerra Mundial. Hoje, a obrigatoriedade do serviço militar para os homens está descrita no artigo 143 da constituição brasileira de 1988.

Como vimos no parágrafo anterior, em toda a história da humanidade, o exército foi necessário para o desenvolvimento das civilizações. Incontáveis vezes nas quais países quase se tornaram ruínas ou que simplesmente seriam impedidos de nascer, exércitos cheios de homens bravos e valentes prontos para agir, puderam resolver estes conflitos, e trazer paz para sua nação.

O exército durante gerações e gerações transformou meninos em homens competentes, trabalhadores, respeitosos, bravos e corajosos. Trabalhou em homens e mulheres sua confiança, pelo simples fato de se sentirem preparados para enfrentar conflitos no dia a dia. Ofereceu também a oportunidade de aprenderem as táticas militares que são utilizadas nas guerras - como carregar uma arma, como atacar, como se defender, como criar estratégias, a quem obedecer, etc -, que na hora necessária não terão tempo de aprender, o que é preocupante, pois homens despreparados podem infelizmente se tornarem uma pilha de corpos.

As forças armadas também exercem um papel fundamental na organização política atual. Estes foram os mesmos que salvaram o Brasil do comunismo em 1964, e que são a chave principal pela qual o país não vive ainda - e se Deus quiser, nunca - uma ditadura do Supremo Tribunal Federal. O exército independente do poder do governo é essencial para manter a ordem nacional - podendo agir em momentos que os cidadãos precisam de ajuda.

Podemos notar a Venezuela por exemplo, que está passando por uma das maiores crises humanitárias e econômicas já vistas na história da humanidade. Não é à toa que um dos primeiros passos para levar este país ao fundo do poço foi quando Hugo Chávez começou a demitir os grandes generais do exército venezuelano e trocou por homens de sua confiança. E para quem acha que está longe de acontecer nos dias atuais, temos como exemplo na América do Sul, o Chile, cujo recém eleito governo aprovou uma lei no parlamento para dissolver o exército deste país no dia primeiro de fevereiro deste ano. Em seu lugar, serão instauradas as Forças de Paz e Policiais, subordinadas ao Poder Executivo. O marxista-leninista Gabriel Boric, eleito presidente no ano passado, dará as cartas no Alto Comando do Exército, visto que também ocupará o cargo de Chefe do Estado-Maior.

O exército também serve como uma interessante fonte de renda para meninos que desejem entrar na faculdade ou simplesmente começar a vida.

Como vimos ao decorrer deste texto, um exército independente é uma das peças chaves para o bom funcionamento de um país, assim como homens e mulheres prontas para agir caso o país esteja sob ameaça. Também é fundamental para aflorar valores como hierarquia, respeito, responsabilidade e serviço nos jovens meninos e meninas. O alistamento militar obrigatório coloca como dever do cidadão brasileiro de aprender essas coisas, de estar preparado para o que der e vier. Caso o contrário, com a crescente fragilidade das atuais gerações, sabemos que poucos o fariam. E o que será, portanto, de nós, sem homens que passaram por esta preparação? Assim como no Chile, na Argentina e na Venezuela, o infeliz fim da nossa nação.

ARGUMENTOS À FAVOR DA OBRIGATORIEDADE DO ALISTAMENTO

por Gisela Gallbach

O alistamento militar no Brasil é obrigatório. A possibilidade de dissertar sobre as vertentes desse tema é extensa e prolonga-se na sociedade atual. No contemporâneo brasileiro a obrigatoriedade do alistamento militar resulta em uma etapa burocrática na vida do cidadão em um país no qual a desinformação é um problema grave. É importante contextualizar que há cerca de duas décadas não havia diferença entre o alistamento e a prestação de serviço em si, sendo que este último consiste em ingressar na carreira militar. Apesar desta mentalidade não corresponder com a atual, o alistamento militar obrigatório continua sendo uma ideia retrógrada.

Inicia-se a discussão destacando que a Constituição Brasileira determina uma lei tanto quanto antiquada e machista ao obrigar apenas a população masculina a se alistar ou, em outros casos, justificar seu desejo de não se alistar. Atualmente o alistamento funciona da seguinte forma: o cidadão, ao completar seus 18 anos de idade, deve se apresentar na Junta de Serviço Militar mais próxima de sua residência ou iniciar o processo on-line. No modo “presencial” ocorre apenas o esperado. A coleta de dados, uma avaliação médica e por fim, determinação - por meio da Seleção Geral - de qual/onde serão prestadas as atividades das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica). Ou ainda, como ocorre na maioria dos casos, o dispensamento de qualquer tipo de serviço. Já no modo on-line seleciona-se “Começar meu alistamento" e logo na página seguinte existem três opções: “Moro no exterior”, “Tenho algum tipo de debilitação física” (parâmetros militares) ou “Continuar meu alistamento”, os quais são auto explicativos.

Atualmente, o jovem pode optar por alegar imperativo de consciência, direito reconhecido pela ONU, significa que a pessoa discorda - por motivo de crença religiosa, política ou filosófica - de exercer trabalhos militares, por ser pacifista. O artigo 143 da Constituição, parágrafo 1º, determina que as Forças Armadas devem fornecer um serviço alternativo para os jovens que, em tempos de paz, por motivos de convicção religiosa, política ou filosófica, não desejarem exercer atividade de caráter militar. O serviço alternativo, previsto na lei 8.239, de 1991, apesar de ser regulamentado, ainda não foi de fato implementado. Como ele não existe na prática, o jovem que alega imperativo de consciência pode ser dispensado. Porém, para ser dispensado desta maneira, a “papelaria” é grande, pois ele precisa apresentar dois documentos: um requerimento assinado por ele solicitando o serviço alternativo, mesmo esse não existindo, e outra declaração de uma instituição filosófica, política ou religiosa provando que ele faz parte dela e tem tais convicções.

Caso a pessoa não queira se alistar e por algum motivo não se justifique no prazo dos primeiros 6 meses de maioridade, estará sujeita a uma multa inicialmente. Se essa não for paga, segue uma lista de consequências danosas. O cidadão não poderá obter seu passaporte ou prorrogar sua validade; ingressar como funcionário, empregado ou associado em - instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada; assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios; prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino; obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão; inscrever-se em concurso para provimento de cargo público; exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios. (Consta-se no site www.gov.br).

Ainda há o fator da Seleção Geral, fase em que o brasileiro se apresenta a uma comissão de seleção das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) a fim de concorrer à incorporação no quartel. Por definição, sua entrada oficial em qualquer que seja a área específica na qual irá prestar serviço. Se o cidadão se alistar e não comparecer à Seleção Geral, estará em débito com o Serviço Militar na situação de “refratário”. Nesta situação ele deve retornar a Junta de Serviço Militar e realizar o pagamento da multa prevista na legislação para ser encaminhado novamente à seleção geral. Tem-se assim, mais um processo burocrático e desnecessário na vida do brasileiro.

Relatos datados dos últimos anos mostram que alguns jovens têm que trancar a faculdade, sair do atual trabalho, entres outros para servir, enquanto a maioria consegue ser dispensada. Assim, fica ainda mais claro que o exigido por lei traz apenas empecilhos e ansiedade àqueles que são dispensados e obstáculos na vida daqueles cuja prestação do serviço é imposta. A burocracia do alistamento está no simples fato de ele não ser facultativo. Emerqui da Cruz Aguiar, morador de Juara (MT) e dispensado por “imperativo de consciência” afirmou: “A maior dificuldade para quem quer ser dispensado não é a legislação. O maior obstáculo para ser dispensado pelo imperativo de consciência é a desinformação. Às vezes nem mesmo os funcionários da Junta Militar têm esse tipo de informação.” O jovem ficou por dois anos pagando a multa e buscando uma forma de ser dispensado, até que conseguiu provar sua alegação com o apoio do movimento Livres. (Movimento liberal contrário ao alistamento obrigatório).

Dentro do espectro do alistamento obrigatório, tem-se também a questão da masculinidade tóxica, que é reforçada aqui. Por definição, ela se mostra naquele tipo de perfil masculino pautado na agressividade, força bruta e opressão. Basicamente, se mostra como o ideal de masculinidade esperado e cultivado em sociedade, ensinando os homens a terem comportamento “de macho”. Todos os brasileiros do sexo masculino devem realizar o alistamento militar no ano em que completam 18 anos, conforme previsto no Art. 143 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Enquanto isso as mulheres são isentas do serviço militar. Hoje em dia, seja na Internet ou nas ruas, homens se manifestam contra o alistamento obrigatório, que, querendo ou não, é fruto de uma história hereditariamente sexista. Visto que a raiz dessa lei está na crença primitiva que associa o masculino a força bruta - que deve ser mostrada constantemente - e o feminino a inferioridade física, torna-se algo negativo em diferentes âmbitos para ambos os sexos.

Reforço: o alistamento obrigatório é retrógrado e desnecessário. O alistamento facultativo já presente na maioria dos países economicamente desenvolvidos prioriza cidadãos que querem de fato usar a farda. Assim, formam-se apenas soldados profissionais, capacitados e que querem de fato servir nas Forças Armadas. Isso pode até encorajar alguns a seguirem carreira militar. Ele iguala a legislação para homens e mulheres e evita que o dinheiro público seja gasto com o processo seletivo. Em um país onde a corrupção e a desinformação são problemas graves, essa pauta não deveria ser ignorada. É preciso cuidado ainda para não acreditar nas hipérboles da obrigatoriedade do serviço militar e na glamourização do exército como um todo, o que é pregado em parte por figuras políticas - em exemplo cotidiano, o presidente da República - e saber a diferença entre ser obrigado pela lei a se alistar, e poder prestar serviço militar.