Pró-Desarmamento vs Pró Armas

“Liberação da posse e do porte de armas”

Adhara Macedo Sousa Rahal

Os países desenvolvidos seguem uma tendência de acirramento das leis no que se refere à posse e ao porte de armas em seu território. Um exemplo é a Nova Zelândia que em 2019 aumentou as restrições à posse de arma no país em decorrência do massacre ocorrido em duas mesquitas, quando 50 pessoas foram assassinadas. No Brasil o Estatuto do Desarmamento foi criado pela Lei nº 1086/2003, dispõe sobre a posse, registro e comercialização de armas de fogo e munição. Ele foi sancionado com o intuito de reduzir a circulação e tráfico de armas no país, estabelecer penas mais rígidas para o contrabando de armas de fogo e o porte ilegal. O estatuto é uma forma de combater o crime, principalmente no que concerne o controle da quantidade de armas que circulam em nosso território. Mostra-se eficaz ao delimitar o porte de armas a um grupo específico da população, bem como em elencar os requisitos necessários para a compra e posse de arma.

Contudo, a atual política brasileira segue com tentativas de “facilitar” o acesso à arma de fogo. Em 2019 foi assinado um decreto que estabelece a “efetiva necessidade” de possuir uma arma em casa como um pré requisito para a liberação da posse. Este requisito é um tanto quanto subjetivo e depende da análise individual uma vez que não estabelece parâmetros para tal necessidade. Ele também prevê que o prazo de validade do registro da arma passe a ser de dez anos, antes este prazo era de cinco. O principal argumento dos adeptos à política armamentista é de que a Campanha do Desarmamento, idealizada pelo Estatuto do Desarmamento, não possui eficiência uma vez que ela restringe a possibilidade de um “cidadão de bem” de se defender e tornar-se uma parte das forças de segurança, uma espécie de “ajudante” à serviço da lei. Outro argumento utilizado é o direito que o cidadão tem de possuir um bem, que neste caso seria a arma de fogo, que deveria ser comercializado como um produto.

É um fato histórico que os EUA tornou-se a principal potência mundial por meio do comércio bélico, uma vez que sua produção armamentista foi o que viabilizou parte dos suprimentos de arma de fogo para a II Guerra Mundial. O país se converteu em uma grande potência imperialista utilizando a indústria da guerra como suporte para sua ascensão econômica depois da “Quinta – feira Negra” ocorrida em outubro de 1929. Esta hegemonia perdurou até o fim da Guerra Fria, momento em que o mercado armamentista passou a sofrer sucessivas quedas em decorrência de políticas de paz implementadas por todo o mundo. Entretanto este cenário tem se modificado nos últimos anos e, em 2017 a indústria bélica voltou a crescer depois de mais de cinco anos em baixa. Isso ocorre, principalmente, em virtude do aumento de operações militares em diversos países, bem como tem uma relação intrínseca com a necessidade que a indústria armamentista possui de ter um mercado consumidor para seus produtos. Tal fato está, portanto, relacionado ao aumento da violência no mundo, e ao possível questionamento sobre os interessados neste aumento.

Por fim, vale ressaltar que a segurança é um dever do Estado e um direito de todo cidadão, sendo, portanto, uma espécie de “pacto” que a população faz com seus governantes. Isso nos leva a acreditar que armar a população é uma forma retirar a responsabilidade do Estado em cumprir seu dever, passando algo que é da esfera pública e o transformando em algo particular. Outro ponto importante no que tange a liberação de armas é refletir sobre a nossa capacidade de cometer atos de violência, prerrogativa que não está restrita à apenas uma parcela da população, como se os “cidadãos de bem” não fossem suscetíveis a cometê-los. Enquanto seres humanos estamos, todos, passíveis de cometer erros, e de nos deixar levar por impulsos de dor que podem gerar atos de violência, e portando uma arma de fogo a gravidade de tais poderiam ser ainda maiores. Como mulher e cidadã o que desejo é uma política de segurança que seja eficaz e que garanta os meus direitos, e não que mantenha meus medos e me faça andar com uma arma na cintura. Os adeptos da liberação da posse e do porte de arma dizem: “Todo cidadão tem direito usar uma arma.” E agora, é minha vez de perguntar: “Inclusive aqueles homens que batem nas companheiras?”.

"A legalização das armas seria um problema no Brasil?"

Maria Luisa Pickler Albano

Uma dúvida muito recorrente na sociedade brasileira dos dias atuais, é sobre a legalização das armas e seus malefícios ou benefícios para os brasileiros. Esse assunto começou a ser mais debatido quando o atual presidente Jair Bolsonaro ganhou as eleições em 2018, e a maior parte de seu público eleitoral começou a clamar pelo fim do Estatuto do Desarmamento, criado no governo Lula, em 2004, que dificulta o acesso da população às armas de fogo.

No livro “Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento”, escrito em 2015, Bene Barbosa e Flávio Quintela expõem diversos argumentos que contrapõem a tese de que a dificuldade de acesso às armas legais diminui a violência.

Uma das alegações mais recorrentes e usadas pelos pró-desarmamento é de que o Estatuto do Desarmamento de 2004, tem diminuído a criminalidade no Brasil. Eles justificam que entre os anos de 2003 e 2004, período em que o estatuto foi aprovado e regulamentado, as taxas de homicídios totais no país caíram cerca de 5% em 2004, em relação a 2003, e depois continuaram a cair. Mas é interessante notar, que logo após, em 2008, essas taxas já voltaram a reverter.

NÚMERO TOTAL DE HOMICÍDIOS NO BRASIL

2003 - 51.043

2004 - 48.374

2005 - 47.578

2006 - 49.145

2007 - 47.707

2008 - 50.113

2009 - 51.424

2010 - 52.257

2011 - 52.197

2012 - 56.337

Esses dados mostram claramente como o Estatuto de 2004 não reverteu a tendência de alta nos homicídios cometidos no país.

Eles ainda alegam que segundo a edição de 2010, dos Indicadores de Desenvolvimento Sustentável no Brasil, elaborados pelo IBGE, apontou a região Nordeste como a região com menos armas legalizadas, mas mesmo assim, a com a maior taxa de homicídios (29,6 por 100 mil habitantes), em comparação com a região Sul, que conta com o maior número de armas legais e a menor taxa de homicídios do país (21,4 por 100 mil habitantes).

Outra falácia que circula mundo afora, é de que os países que possuem restrição à posse de armas, são os mais seguros. Vamos tomar como exemplo a Suíça e os Estados Unidos da América, dois países que possuem pouca regulamentação ao porte de armas de fogo para os cidadãos.

Na Suíça, a população total conta com cerca de 3 milhões de armas, aproximadamente, um cidadão armado a cada três. Segundo o Departamento Federal de Estatísticas Suíço, no período entre 2009 e 2016, houve uma redução de cerca de 40% na taxa anual de homicídios, e que no mesmo período, a taxa de homicídios cometidos com armas de fogo ficou mais raro: eles representaram cerca de 20% em relação a 34% do período anterior (2000 - 2004).

Já nos EUA, que mesmo não sendo um dos países mais seguros do mundo, está longe de ser um dos mais perigosos, é estimado que existam 300 milhões de armas de fogo nas mãos dos cidadãos - cerca de 1 arma por habitante -. Em um artigo da internet, escrito por Bene Barbosa, é atestado que Vermont, que fica localizado no nordeste dos EUA, é o estado mais seguro do país, e um lugar onde até jovens podem portar armas. É considerado o estado americano com menos restrições ao porte de armas - qualquer cidadão com mais de 16 anos e sem antecedentes criminais pode portar uma arma -.

Bene diz que “durante vários anos consecutivos, incluindo 2016, foi considerado – e é! - o estado mais seguro do país, contando com baixíssimas taxas criminais”. E continua: “nos últimos 5 anos houve uma taxa de apenas 1,6 homicídios por 100 mil habitantes”. “Para se ter uma ideia, a taxa é 50% menor que a média europeia de homicídios”.

É estimado que nos EUA, a cada ano, 10 milhões de armas cheguem às mãos dos americanos - um número que vem se mantendo desde 2001 -, mas a realidade, diferente da defendida e espalhada pelos pró-desarmamento, é de que os crimes contra a propriedade, por exemplo, tem apresentado uma queda constante e acentuada nos país como um todo.

O que é comumente defendido pelos pró-armamentos é de que as armas foram tiradas dos cidadãos de bem, não dos marginais. Como visto anteriormente, após a campanha do desarmamento, os números da criminalidade não caíram, apenas começaram a subir (após 2008). Basta pensar com clareza e logo entenderemos que todas as imposições ou regulações feitas pelo Estado, são apenas cumpridas pelas pessoas honestas. Os criminosos não entregaram suas armas ilegais, e nem pararam de comprar armas ilegalmente. É fácil notar que quem o Estatuto apenas prejudicou foram as pessoas que buscavam ter uma arma para se defenderem caso estivessem em perigo - pois como bem sabemos, criminosos não entram na justiça, passam por processos de investigação sobre antecedência criminal e pagam milhares de reais em papelada para possuírem uma arma -.

Concluindo, convido o leitor a procurar mais informações sobre a política de desarmamento, como: dados, números e estatísticas, antes de emitir qualquer opinião sobre o assunto, não se deixando levar pela mídia dominante, que muitas vezes tem viés político envolvido. Para fechar, eis aqui duas frases de pessoas bem distintas para reflexão: "Todo poder político vem do cano de uma arma. O Partido Comunista precisa comandar todas as armas.” dito por Mao Tsé-Tung, e “Um povo livre precisa estar armado.” dito por George Washington.